PanoramaBrasil
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SÃO PAULO - Durante encontro com o ministro do Esporte realizado na última segunda-feira (10), em São Paulo, em nome das dezenas de entidades do segmento produtivo nacional, o coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor e presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, entregou para Orlando Silva projeto sugerindo mudanças na Lei nº 11.438/06.
Em vigor desde dezembro de 2006, a chamada Lei de Incentivo ao Esporte permite que parte do imposto de renda devido pelas optantes do Lucro Real, um universo que abrange cerca de 170 mil empresas, seja revertido em patrocínios e doações para projetos desportivos e paradesportivos. A proposta elaborada pelas instituições propõe a extensão desse benefício também para as optantes pelo Lucro Presumido, que são aproximadamente 700 mil em todo o País.
"Recebo essa sugestão com todo o interesse e vou me empenhar em todas as etapas até que esse aperfeiçoamento na legislação se torne uma realidade", disse Orlando Silva, enfatizando que a iniciativa chega em bom momento, tendo em vista a realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.
"Nossa intenção é aumentar em cerca de sete vezes o leque de contribuintes beneficiados, para que o esporte nacional ganhe um novo e importante impulso," destacou Chapina Alcazar.
Outra modificação sugerida no documento refere-se à data-limite para se efetivarem as doações, atualmente estipulada em 31 de dezembro. "No final do exercício poucos sabem o seu efetivo lucro e qual o valor do imposto a ser pago, o que dificulta a adesão", argumenta o líder setorial, ao justificar o pleito de que essa opção passe a ser realizada meses depois, quando do recolhimento do tributo.
A proposta de alteração da lei é assinada por SESCON-SP, FIESP-CIESP, FECOMERCIO, ACSP, SINDCONT-SP, OAB-SP, FECONTESP, CRC SP, APEJESP e IBRACON 5ª Seção Regional, com apoio das demais integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor: www.forumdoempreendedor.org.br.
fonte: uol
Em vigor desde dezembro de 2006, a chamada Lei de Incentivo ao Esporte permite que parte do imposto de renda devido pelas optantes do Lucro Real, um universo que abrange cerca de 170 mil empresas, seja revertido em patrocínios e doações para projetos desportivos e paradesportivos. A proposta elaborada pelas instituições propõe a extensão desse benefício também para as optantes pelo Lucro Presumido, que são aproximadamente 700 mil em todo o País.
"Recebo essa sugestão com todo o interesse e vou me empenhar em todas as etapas até que esse aperfeiçoamento na legislação se torne uma realidade", disse Orlando Silva, enfatizando que a iniciativa chega em bom momento, tendo em vista a realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.
"Nossa intenção é aumentar em cerca de sete vezes o leque de contribuintes beneficiados, para que o esporte nacional ganhe um novo e importante impulso," destacou Chapina Alcazar.
Outra modificação sugerida no documento refere-se à data-limite para se efetivarem as doações, atualmente estipulada em 31 de dezembro. "No final do exercício poucos sabem o seu efetivo lucro e qual o valor do imposto a ser pago, o que dificulta a adesão", argumenta o líder setorial, ao justificar o pleito de que essa opção passe a ser realizada meses depois, quando do recolhimento do tributo.
A proposta de alteração da lei é assinada por SESCON-SP, FIESP-CIESP, FECOMERCIO, ACSP, SINDCONT-SP, OAB-SP, FECONTESP, CRC SP, APEJESP e IBRACON 5ª Seção Regional, com apoio das demais integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor: www.forumdoempreendedor.org.br.
fonte: uol
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